Bem-vindo à nossa plataforma. A utilização deste website e dos serviços associados rege-se pelos presentes Termos e Condições de Serviço. Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer ferramenta disponibilizada na nossa plataforma, aceita vincular-se legalmente a este contrato de utilização. Se não concorda com alguma das cláusulas aqui descritas, deve abster-se imediatamente de aceder e utilizar o nosso site.
Este documento constitui um acordo legal entre o utilizador e a Sugar Baby Portugal, Lda., com sede social em Lisboa, Portugal. Recomendamos a leitura atenta de todas as secções antes de concluir o seu registo.
Âmbito do Serviço
A nossa plataforma funciona exclusivamente como um prestador de serviços de tecnologia que disponibiliza um espaço digital de encontros (matchmaking) para adultos consensuais interessados no estilo de vida sugar. O nosso serviço limita-se a:
- Disponibilizar ferramentas para a criação de perfis pessoais.
- Fornecer sistemas de pesquisa por filtros geográficos e de interesses.
- Viabilizar canais de comunicação privada (chat) entre os utilizadores registados.
A nossa plataforma atua apenas como um intermediário técnico. Não participamos, não organizamos e não assumimos qualquer responsabilidade pelos acordos privados, encontros físicos, convívios ou dinâmicas financeiras e pessoais estabelecidos de forma livre entre os membros fora do ambiente digital do site.
Elegibilidade e Requisitos de Idade (Maioridade 18+)
O acesso e registo na plataforma são permitidos única e exclusivamente a indivíduos capazes e maiores de idade.
- Idade Mínima: Deve ter obrigatoriamente 18 anos ou mais à data do seu registo.
- Declaração de Maioridade: Ao criar a sua conta, declara sob compromisso de honra que preenche este requisito legal.
- Direito de Exclusão: Reservamo-nos o direito de solicitar provas de identidade a qualquer momento. Se um utilizador não comprovar a sua maioridade, a conta será eliminada permanentemente sem direito a qualquer reembolso de subscrições premium.
Criação, Utilização e Responsabilidade da Conta
Ao registar-se, compromete-se a cumprir as seguintes normas de gestão de conta:
- Veracidade dos Dados: As informações básicas fornecidas no registo (como a data de nascimento e e-mail) devem ser verdadeiras.
- Uso Único: Cada utilizador tem direito a criar apenas uma conta. Contas duplicadas criadas com o intuito de contornar bloqueios ou para spam serão eliminadas de imediato.
- Segurança de Credenciais: É o único responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe de acesso. Qualquer atividade realizada na sua conta será considerada da sua inteira responsabilidade.
- Proibição de Cedência: Não pode partilhar, ceder ou vender a sua conta a terceiros.
Comportamento Proibido na Comunidade
Para assegurar um ambiente seguro, respeitoso e sofisticado para daddies e babies em Portugal, são estritamente proibidos os seguintes comportamentos dentro do site:
Proibição Absoluta de Exploração e Prostituição
- Não Toleramos Serviços Comerciais: A nossa plataforma destina-se a relacionamentos pessoais baseados em benefício mútuo, mentoria, cumplicidade e afeto. É terminantemente proibido utilizar o site para oferecer ou solicitar favores sexuais explícitos em troca de dinheiro em formato de transação direta (tabelar preços por hora, preços por ato físico ou converter o encontro numa transação fria). Perfis identificados como envolvidos em trabalho sexual profissional ou prostituição serão banidos de forma permanente.
Abuso, Assédio e Respeito
- Não toleramos linguagem grosseira, ameaças, extorsão (sextorsion), discursos de ódio, assédio moral ou insistências rudes após um membro manifestar desinteresse.
- É proibido partilhar conteúdos ofensivos, violentos, racistas ou pornográficos explícitos nos perfis públicos ou no chat.
Práticas Tecnológicas Abusivas
- É proibida a utilização de scrapers, bots, crawlers ou qualquer software automatizado para extrair fotografias ou dados pessoais dos membros da nossa plataforma.
- Proibição de spam, mensagens de publicidade comercial a terceiros, links para sites concorrentes ou esquemas de pirâmide financeira.
Diretrizes de Conteúdo do Utilizador
Ao carregar fotografias ou escrever textos de biografia na plataforma, garante que:
- É o titular legítimo dos direitos de autor dessas imagens e textos.
- O conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem de terceiros.
- Concede à nossa plataforma uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para armazenar, processar e exibir esses conteúdos digitais no âmbito da prestação do serviço contratado.
Termos de Pagamento, Faturamento e Assinaturas (Sugar Daddies VIP)
A utilização básica das ferramentas do website é inteiramente gratuita para as Sugar Babies e para o registo inicial dos Sugar Daddies. No entanto, disponibilizamos planos de subscrição premium pagos para que os Sugar Daddies possam aceder a funcionalidades exclusivas, tais como o início ilimitado de conversas no chat privado, filtros de pesquisa avançados e ocultação do estado online.
- Processamento e Faturamento: Todos os pagamentos são processados em euros (€) através de sistemas e gateways de pagamento externas certificadas (como Stripe ou processadores de cartões bancários equivalentes). A transação aparecerá no extrato do seu cartão sob uma designação genérica e discreta para proteger a sua privacidade.
- Renovação Automática de Assinatura: Para garantir a continuidade do acesso ao serviço sem interrupções, os planos VIP estão configurados sob o regime de renovação recorrente automática no final de cada ciclo de faturação (seja mensal, trimestral, semestral ou anual). O valor da renovação será debitado no método de pagamento selecionado, exceto se proceder ao cancelamento da subscrição ativa na sua área de configurações de conta com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente à data de faturação.
- Cancelamento de Assinatura: Pode desativar a renovação automática a qualquer momento. Continuará a usufruir de todas as ferramentas VIP até ao termo do período que já foi faturado, data a partir da qual a sua conta reverterá para o estado gratuito básico.
- Estornos e Chargebacks: A contestação indevida de pagamentos junto do seu banco (chargebacks) sem uma comunicação prévia com a nossa equipa de apoio legal para resolução de conflitos será considerada violação contratual. Isto resultará na suspensão imediata e irrevogável da sua conta.
- Direito de Livre Resolução: Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo a contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias. Contudo, ao contratar e aceder de imediato ao conteúdo digital VIP e às ferramentas de comunicação, o utilizador consente expressamente no início imediato da prestação do serviço e reconhece que perde, por conseguinte, o direito de livre resolução aplicável a serviços totalmente executados.
Cancelamento, Suspensão e Rescisão de Conta
- Cancelamento pelo Utilizador: Tem o direito de eliminar a sua conta a qualquer momento de forma inteiramente voluntária e gratuita através do menu de configurações do perfil. Esta eliminação causará a remoção definitiva dos seus dados e registos de conversação no prazo de 30 dias. Os períodos de subscrição VIP que restem no momento da eliminação voluntária não serão reembolsados nem convertidos em crédito.
- Rescisão pela Plataforma: Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente para investigação, restringir o acesso ou apagar de forma definitiva e permanente a conta de qualquer utilizador, sem qualquer reembolso de valores ou aviso prévio, caso:
1. Ocorra violação direta de qualquer cláusula presente nestes Termos de Serviço ou na nossa Política de Privacidade. 2. O utilizador seja alvo de denúncias graves e fundamentadas de outros membros por fraude, comportamento abusivo, assédio, roubo de identidade ou extorsão. 3. A equipa de moderação detete que o utilizador é menor de 18 anos ou facultou informações falsas no registo.
Declaração de Segurança, Moderação e Exclusão de Responsabilidade
A nossa plataforma promove uma cultura de encontros honesta, mas o sucesso e a integridade das interações físicas fora da internet cabem exclusivamente ao bom senso e precaução de cada utilizador:
- Limites da Moderação de Perfis: Embora a nossa equipa realize um trabalho contínuo de moderação de perfis e verificação voluntária de fotos, a plataforma não realiza pesquisas de antecedentes criminais, judiciais, profissionais ou de crédito de forma sistemática a todos os novos utilizadores. Não atestamos a integridade moral, a saúde mental, a estabilidade financeira ou o bom caráter dos utilizadores registados.
- Isenção de Responsabilidade Offline: A nossa plataforma declina toda e qualquer responsabilidade civil ou criminal por quaisquer danos, perdas, furtos, agressões físicas, ofensas morais, extorsão de fundos ou qualquer outro prejuízo resultante de encontros presenciais ou da convivência offline estabelecida entre os utilizadores. É da sua exclusiva responsabilidade adotar as diretrizes de segurança descritas no nosso Guia de Segurança (ex: encontros apenas em locais públicos nas fases iniciais, não partilhar moradas, ir pelos próprios meios de transporte).
- Consonância com Burlas de Terceiros: Não nos responsabilizamos por perdas financeiras resultantes de fraudes aplicadas por utilizadores maliciosos através de aplicações terceiras (como MB Way, transferências de depósitos fraudulentos ou códigos móveis). Mantenha as discussões sobre o apoio dentro dos limites de segurança da sua aplicação bancária em Portugal.
Limitação de Responsabilidade Civil
Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, a Sugar Baby Portugal, Lda. não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, do comportamento inadequado de utilizadores nas mensagens, de interrupções técnicas do serviço ou da conduta de terceiros que violem as regras deste contrato.
Propriedade Intelectual
Todo o design, estrutura do site, logotipo, textos informativos, guias de encontros e bases de dados da plataforma são propriedade exclusiva da Sugar Baby Portugal, Lda. e estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida qualquer reprodução de textos ou imagens sem a autorização prévia por escrito.
Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste contrato de utilização do site, é exclusivamente competente o Foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
Alterações aos Termos de Serviço
Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições sempre que necessário (ex: para adaptar a novas leis ou alterações técnicas do site). As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma. O uso continuado do site após a publicação de novos termos constitui aceitação dos mesmos.
Contactos de Suporte Legal
Caso tenha qualquer dúvida legal sobre os presentes termos, envie um e-mail para: [email protected].